1. Para que serve
Esta política diz por quanto tempo o Tempero PDV guarda cada tipo de dado, por que guarda (base legal) e como descarta. Vale para os dados da plataforma e para os dados que o restaurante trata pelo sistema (nesse caso, como operador, seguindo as instruções do restaurante).
2. Prazos
Registros de acesso (IP, data e hora do login): 6 meses, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
Vendas, notas fiscais (NFC-e) e documentos fiscais do restaurante: 5 anos, pelo Código Tributário Nacional (arts. 173 e 174). O XML da NFC-e fica com o emissor e pode ser exportado pelo restaurante.
Dados de cobrança da assinatura (faturas, recibos): 5 anos (obrigação fiscal). Dados do cartão ficam com a Stripe; o Tempero PDV guarda só os últimos dígitos.
Eventos de segurança (bloqueio de IP, tentativas de invasão): 30 dias no painel e 6 meses no registro de auditoria.
Chamados de suporte e anexos: 2 anos depois do fechamento; o restaurante pode pedir a exclusão antes.
Mensagens do formulário do site: 12 meses.
Cópias de segurança (backup cifrado): 90 dias, apagadas automaticamente depois.
Clientes finais do restaurante (CRM, CPF na nota, alergias): pelo prazo que o restaurante definir; apagados quando o restaurante encerra a conta, respeitado o prazo fiscal das notas.
Funcionários (folha, dias, 10%): prazo definido pelo restaurante, em geral 5 anos (trabalhista).
Vias de impressão: 24 horas (a via que falhou guarda o conteúdo 24 h para reenvio).
3. Encerramento da conta
Ao cancelar, o restaurante pode exportar tudo por 30 dias (backup e relatórios). Depois, os dados operacionais são eliminados; ficam só os documentos com guarda obrigatória por lei, isolados e sem uso para outra finalidade.
4. Como descartamos
Exclusão no banco (sem cópia ativa), expiração das cópias de segurança pelo prazo acima e remoção dos arquivos no armazenamento. Dados anonimizados (sem como identificar a pessoa) podem ser usados em estatística.
5. Pedidos do titular
Confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação: em /privacidade/solicitar ou pelo e-mail privacidade@temperopdv.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Dúvidas: contato@temperopdv.com.br
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